Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.

Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.

Tributário. Recurso especial.

Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

Servidores suspeitos de envolvimento em fraude na Prefeitura são exonerados

Ex-chefe de gabinete e auditor da Secretaria Municipal de Finanças têm saída publicada no 'Diário Oficial da Cidade'

ISSQN. Incidência sobre atos negociais praticados por cooperativas médicas.

Recurso especial.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.

Aprovação da Reforma Tributária: conheça as principais alterações na legislação

Por Renata Melloni - Diretora de Operações na b2finance

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade

Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre produção de vídeos por encomenda

O serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Juiz nega liminar a empresas do ramo da saúde para adiar pagamento de tributos

Cabe recurso.

TJ nega recurso de empresa responsável por radares de MS

Para o relator do processo, não há ilegalidade alguma na retenção do ISSQN por parte do Detran e o respectivo repasse para os municípios

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Reforma Tributária: novo texto amplia exceções à regra geral de tributação e beneficia mais setores com a redução da tributação padrão

Advogado tributarista do escritório MOADV, Thiago Conhasca, ressalta a criação da trava de referência" para a alíquota do imposto

TJ mantém diferença de alíquota de ICMS a construtora